Esferas da justiça e igualdade complexa

Walzer iniciou sua teoria da justiça apresentada em sua obra fazendo recorte que vem a definir seu objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de sociedades políticas. Sua argumentação deveria servir para qualquer comunidade política, incluindo-se as não democráticas, projeto depois modificado quando buscou construir uma teoria da justiça aplicável somente às sociedades democráticas.

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

IAB promove debate com professor francês sobre o livro ‘Primavera silenciosa’

Na próxima segunda-feira (31/10), às 14h, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá realizar um webinar híbrido (presencial e online) sobre ‘Primavera silenciosa’ e a formulação de políticas públicas ambientais.

Direito Real de Laje: O “puxadinho” na legislação brasileira

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Por que o selvagerismo leva à degeneração do país?

Três razões (consoante Hobbes)

?Inimigo bom, é inimigo morto!?

A política criminosa de extermínio do inimigo é, no entanto, muito mais grave: é deplorável, abominável, rastejante, inqualificável

Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo

Autora foi impedida de realizar exame porque tem 16 anos de idade; Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos

Robinho aciona a Nike na Justiça

O jogador acusa a empresa de fazer contratos propositalmente diferentes em inglês e português, com o objetivo de enganá-lo

Quarta Cível mantém sentença que condena empresa a pagar R$ 260 mil por danos morais à família Ramalho

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (13), negou provimento ao recurso de Apelação Cível de nº 200.2007.800134-0/001, interposto pela Refrigeração Nordeste contra decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Comarca da Capital, que julgou procedente o pedido de indenização feito por Ana Paula Cavalcante Ramalho.

Tiraram-me parte do brilho da conquista do "Penta"

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro

Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca

Para 3ª turma do STJ, é da essência da própria marca que o uso por terceiros deve respeitar-lhe as características

Entrega de faturas é monopólio da ECT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova novos procedimentos licitatórios que tenham por objeto a entrega de faturas.

Correios não podem dispensar carteiro sem motivação

É inválido o ato de dispensa de empregado dos Correios que não esteja condicionado à motivação (fundamentação que justifica a existência do ato administrativo). Assim se pronunciou a 4ª Turma do TRT-MG ao confirmar a sentença que determinou a reintegração do reclamante ao cargo de carteiro. Ele havia sido dispensado porque não obteve desempenho satisfatório, segundo os critérios de avaliação da empresa.

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas, natureza jurídica e consequências sociais

O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca da Suspensão e da Interrupção do Contrato de Trabalho analisará as causas, a natureza jurídica e as consequências sociais destas

Importação de mercadorias. ICMS. Art. 155, § 2º, IX, da CR/88. Lei 6.763/75 e LC 87/96. Sujeito ativo.

Recurso do reclamado. Indeferimento de contradita. "Esticadinha" após o trabalho.

A MM. Juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, proferiu a sentença de fls. 299/307.

Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências

O presente trabalho analisa no ordenamento jurídico brasileiro o direito do acesso à água, rechaçando a ideia de ser um direito fundamental, baseado em circunstâncias concretas da vida humana, o direito à água é pela Constituição Federal de 1988, implicitamente uma das bases ao direito à vida, bem como também estabelecido em Tratados Internacionais. Dessa forma será apresentado o tratamento jurídico dado à água, as divergências do tema, e as medidas tomadas em âmbito mundial para garantir a efetividade desse direito no país.

Direito e o marxismo

O texto explora a relação entre o marxismo e o direito, discutindo o impacto das ideias de Karl Marx e Friedrich Engels sobre os direitos humanos, a organização do Estado e a luta de classes na sociedade capitalista